Saiba mais sobre as oportunidades de recrutamento de auxiliares para escolas. O Auxiliar de Ação Educativa (AAE) é um profissional fundamental no sistema educativo português e desempenha um papel crucial na educação e desenvolvimento das crianças, atuando em diversas áreas de suporte ao processo de ensino e aprendizagem.
Recrutamento de auxiliares para escolas
Os auxiliares de ação educativa, também conhecidos como assistentes operacionais, apoiam o funcionamento diário das escolas, garantindo um ambiente seguro e organizado para os alunos e o pessoal docente.
As suas funções são diversas e podem variar ligeiramente de acordo com a escola, mas geralmente incluem as seguintes responsabilidades:
Funções dos auxiliares
- Apoio ao docente em sala de aula:
- Auxílio na organização das atividades;
- Preparação de materiais didáticos;
- Supervisão dos alunos;
- Apoio individualizado a alunos com necessidades especiais.
- Apoio à gestão da escola:
- Colaboração na organização de eventos e atividades;
- Apoio na gestão da biblioteca;
- Vigilância dos alunos nos recreios e refeitórios.
- Outras funções:
- Acompanhamento dos alunos em visitas de estudo;
- Apoio na alimentação e higiene dos alunos;
- Promoção da inclusão e igualdade de oportunidades.
Requisitos de recrutamento
- Habilitação literária mínima: 12º ano de escolaridade ou equivalente.
- Formação específica: Em alguns casos, para o recrutamento de auxiliares para escolas, pode ser exigida formação específica em áreas como educação, cuidado de crianças ou serviços de apoio.
- Competências:
- Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
- Responsabilidade e organização;
- Paciência e flexibilidade;
- Capacidade de trabalhar em equipa;
- Aptidão para lidar com crianças.
Carreira pública
A carreira pública de Auxiliar de Ação Educativa (AAE) em Portugal está integrada na categoria de assistente operacional dentro da administração pública. Esta carreira segue um modelo de progressão baseado na antiguidade e no desempenho, conforme o regime geral da função pública.
Estrutura da Carreira
- Categoria: A carreira de Auxiliar de Ação Educativa insere-se na categoria de assistente operacional. Esta é a categoria inicial e mais baixa da estrutura da função pública, mas com potencial para progressão.
- Escalões e Progressão: A carreira está dividida em escalões. A progressão entre escalões é feita de forma gradual, baseada no número de anos de serviço e na avaliação de desempenho (SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública).
- Tempo de serviço: Normalmente, um trabalhador progride automaticamente para o escalão seguinte após cerca de 10 anos de serviço no mesmo escalão, desde que tenha avaliação positiva.
- Avaliação de desempenho: Se o trabalhador tiver boas avaliações de desempenho (de nível relevante ou excelente), a progressão pode ser acelerada.
- Mudança de Função: Embora a função de AAE tenha uma estrutura hierárquica limitada, é possível que, com qualificações adicionais ou concursos internos, o trabalhador avance para assistente técnico ou outras categorias da função pública.
Salário aplicável
Os salários de um Auxiliar de Ação Educativa (AAE) no setor público em Portugal são baseados nas tabelas salariais da função pública, que variam de acordo com o tempo de serviço e a categoria do trabalhador. A carreira de AAE insere-se no regime de assistentes operacionais, uma das categorias mais baixas da função pública, o que reflete os vencimentos base. Aqui estão os principais aspetos salariais:
Salário Base:
- O salário inicial de um Auxiliar de Ação Educativa, que se enquadra na carreira de assistente operacional, corresponde ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública.
- O vencimento bruto base atual para este nível é de aproximadamente 761,58 euros mensais (referente a 2023).
Progressão de Carreira e Aumentos:
- Com o passar dos anos de serviço, há possibilidade de progressão salarial através de mudanças de escalão, que são automáticas ao cumprir determinado tempo de serviço ou mediante avaliação de desempenho.
- Os AAE podem também beneficiar de subsídios adicionais, como o subsídio de alimentação, subsídio de férias e subsídio de Natal, que aumentam o rendimento anual total.
Subsídios:
- Subsídio de alimentação: Este subsídio, que é pago em 12 meses, ronda os 6 euros por dia de trabalho.
- Subsídio de férias e de Natal: São equivalentes a um mês de vencimento, pagos nos respetivos períodos (férias e Natal).
Horário e Condições:
O horário de trabalho de um AAE é de 35 horas semanais, distribuídas por 5 dias, mas em algumas escolas pode ser necessário trabalhar em horários rotativos ou fora do horário habitual para acompanhar atividades escolares.
Saiba onde encontrar trabalho
- Ministério da Educação: O Ministério da Educação abre concursos públicos para o recrutamento de AAE. Estes concursos são realizados periodicamente e as vagas são publicadas no site do Ministério da Educação ou na Bolsa de Emprego Público (BEP).
- Agrupamentos de Escolas: Os agrupamentos de escolas também podem abrir concursos para o recrutamento de AAE. As vagas são geralmente publicadas no site do agrupamento de escolas. Verifique no site do agrupamento de escolhas pretendido.
- Empresas de trabalho temporário: As empresas de trabalho temporário podem ser contratadas pelas escolas para fornecer AAE. As vagas são geralmente publicadas nos sites das empresas de trabalho temporário.
Público ou privado?
A carreira de Auxiliar de Ação Educativa (AAE) pode existir tanto no setor público como no setor privado, mas há diferenças significativas entre ambos em termos de estabilidade, condições de trabalho, remuneração e progressão de carreira.
Vantagens do setor público
- Estabilidade de Emprego: Geralmente, o emprego no setor público oferece maior estabilidade de emprego em comparação com o setor privado. Os contratos de trabalho tendem a ser mais seguros, com benefícios como segurança no emprego e planos de aposentadoria.
- Condições Laborais: As condições de trabalho no setor público podem variar, mas geralmente são reguladas por normas e regulamentos específicos que garantem direitos e benefícios aos funcionários.
- Remuneração: A remuneração no setor público pode ser mais estável e previsível, muitas vezes sendo definida por tabelas salariais estabelecidas pelo governo ou pelas autoridades locais. No entanto, os salários podem ser mais modestos em comparação com o setor privado.
- Benefícios Sociais: Os funcionários do setor público podem ter acesso a uma variedade de benefícios sociais, como seguro de saúde, subsídios de educação e assistência médica.
Vantagens do setor privado
- Variedade de Instituições: No setor privado, os auxiliares de ação educativa podem trabalhar em uma variedade de instituições educacionais, incluindo escolas particulares, creches, jardins de infância e centros de aprendizagem.
- Possíveis Diferenças nas Condições de Trabalho: As condições de trabalho no setor privado podem variar amplamente, dependendo da instituição empregadora. Em algumas escolas privadas de elite, por exemplo, os auxiliares podem ter acesso a recursos adicionais e benefícios exclusivos.
- Remuneração: A remuneração no setor privado pode ser mais competitiva em comparação com o setor público, especialmente em instituições de ensino de prestígio. No entanto, isso pode variar dependendo do tamanho e do prestígio da instituição.
- Flexibilidade e Inovação: Algumas instituições privadas podem oferecer maior flexibilidade e oportunidades de inovação em comparação com o setor público, permitindo aos auxiliares de ação educativa explorar novas abordagens e práticas educacionais.
Principais Diferenças Resumidas:
- Estabilidade: O setor público oferece maior segurança no emprego, enquanto o privado pode ter contratos mais instáveis.
- Processo de Recrutamento: No público, é necessário passar por concursos; no privado, o processo é mais rápido e direto.
- Salário e Progressão: O público segue uma tabela fixa, enquanto o privado pode ter maior flexibilidade salarial, mas com menos benefícios e proteção.
- Benefícios: O setor público oferece mais benefícios, como ADSE e maior proteção laboral, enquanto o setor privado depende da política de cada instituição.
A escolha de trabalhar como auxiliar de ação educativa no setor público ou privado depende das preferências pessoais do candidato e das condições oferecidas por cada empregador.
Conheça as melhores oportunidades e vagas para recrutamento função pública bem como descubra também as vagas disponíveis nos concursos públicos disponíveis para escolas, assim como quais os requisitos necessários e como se pode candidatar.
Legislação aplicável
O recrutamento de auxiliares para escolas em Portugal é regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014) e pela Portaria n.º 125-A/2019, que estabelece os procedimentos concursais comuns. As funções de auxiliares (assistentes operacionais) incluem tarefas como limpeza, apoio aos alunos e vigilância, sendo exigida a escolaridade obrigatória. O recrutamento é feito através de concurso público, anunciado no Portal da Bolsa de Emprego Público (BEP). Estes concursos seguem critérios de igualdade de oportunidades e transparência.
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